Diogenes Sobral

Sim.
O art , 615 do CPC define que quem estiver na posse dos bens pode abrir o inventário e no caso de não ter deixado herdeiros necessários a herança deve ser considerada Jacente e os colaterais devem se habilitar para apuração de sua condição de herdeiro eventual alçado a herdeiro legítimo pela ausência de herdeiros necessários.

Em resumo, estes e todos os outros dispositivos legais criados em nada estão contribuindo para a diminuição dos atos violentos contra as mulheres.
As mulheres que "REALMENTE" estão sob perigo de vida, a mercê de psicopatas que acham que a via da violência é a única viável para a satisfação de suas vontades e descarga de suas frustrações, continuaram a ser agredidas e mortas.
serão asfixiadas, serão apedrejadas, serão esfaqueadas, serão politraumatizadas, e não será uma lei ou um papel assinado por um magistrado que impedirá isso.
Os números apontados no próprio artigo demonstra este fato. Só aumentam.
Em contra partida, pesquisas sérias demonstram que para cada caso de real ameaça, sete são infundados, alguns inclusive com o objetivo real de trazer ao companheiro ou ex, transtornos e aborrecimentos.
O código penal sempre possuiu dispositivos para coibir toda e qualquer forma de agressão ao próximo, sexa ele de que sexo for, e se apenas fossem aplicadas de forma correta estes dispositivos e punido os reais responsáveis não se precisaria recorrer a leis hipócritas para que possamos fingir que estamos fazendo algo de útil pela causa.
O problema da violência doméstica esta em uma sociedade permissiva, em uma educação deficiente e muitas das vezes, em mulheres que na oclusão de suas casas massacram maridos e companheiros psicologicamente até a exaustão e explosão.
Digo isto não para justificar, mas para explicitar um fato.
Temos mulheres assassinas, perversas, vingativas e com muitos outros adjetivos desabonadores.
Mas enquanto houver casos para justificar tais idiossincrasias, e desviar a atenção para a origem dos problemas e não para seus efeitos, continuaremos prendendo homens e enterrando mulheres.
Quando homens não aprendem desde a infância a amar o próximo e proteger os mais fracos, vão faltar leis e sobrar criminosos.